Bolsonaro veta projeto que prioriza mãe solteira no | Política

Bolsonaro veta projeto que prioriza mãe solteira no

O presidente Jair Bolsonaro vetou o Projeto de Lei que dava prioridade para a mulher chefe de família no pagamento do auxílio emergencial de R$ 600,00, quando houvesse informações discrepantes nos dados cadastrais, de acordo com o da madrugada desta quarta-feira (29). O PL também estabelecia duas cotas do auxílio em três prestações para pais solteiros. 

A fim de barrar irregularidades, a proposta, que foi aprovada no dia 8 de julho no Senado Federal, previa que a informação dada pela mãe deveria ser priorizada na hora da aprovação do auxílio, mesmo que as mesmas informações tivessem sido utilizadas anteriormente por outra pessoa. Muitas mães relatam que .

Segundo uma nota da assessoria de imprensa do governo federal, , o que viola a Constituição Federal. “Ademais, o projeto se torna inviável ante a inexistência nas ferramentas e instrumentos de processamento de dados, que geram a folha de pagamento do auxílio emergencial, de dados relacionados a quem possui efetivamente a guarda da criança”, diz o texto do Planalto.

O texto da nota, antes do veto, ainda defende que “caso o Presidente da República considere um projeto, no todo ou em parte, inconstitucional, deverá aplicar o veto jurídico para evitar uma possível acusação de Crime de Responsabilidade. Por outro lado, caso o presidente da República considere a proposta, ou parte dela, contrária ao interesse público, poderá aplicar o veto político. Entretanto, a decisão final sobre esses vetos cabe ao Parlamento".

Edição: Leandro Melito

Author: SILVA RICARDO